A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu audiência pública na tarde desta segunda-feira (1º) na qual debateu questões referentes à coleta seletiva de lixo nos municípios do estado. O objetivo era analisar formas de melhorar os índices de coleta seletiva pelos municípios, em conjunto com as cooperativas de catadores. A coleta seletiva domiciliar representa apenas cerca de 2% do lixo gerado nas cidades fluminenses.
A lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e instrumentos variados para propiciar incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos, bem como a destinação adequada do lixo não reciclável.
A representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Claudete Costa defende a importância da lei “por englobar todo o papel de um catador de material reciclável”. A lei tem como um dos objetivos a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis em ações que envolvam responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Os representantes das cooperativas de catadores relataram que ao contrário do que a lei estabelece, os municípios não têm contratado as cooperativas para fazer a coleta seletiva. O representante do município do Rio de Janeiro, Custódio da Silva Chaves, relatou que não há inclusão de catadores na coleta seletiva da capital fluminense. “O que a gente tem é supérfluo. Nós, catadores do município do Rio, pedimos ao Tribunal de Contas da União e à prefeitura que se faça um esclarecimento do percentual de coleta seletiva na cidade”, revelou.
O coordenador do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, Ary Moraes, exibiu os benefícios da contratação de cooperativas de catadores, comparada à contratação de empresas para o serviço. Ele mostrou como o custo de utilizar cooperativas de catadores é menor e como a produtividade aumenta. Ele citou o exemplo da cidade de Itaúna (MG). Lá, quando a coleta é feita por empresas a produção é de 140 toneladas por mês, e quando tocada por cooperativas de catadores a produção aumenta para 208 toneladas por mês.
Moraes explica que isso ocorre porque os catadores são os principais interessados, já que eles vendem o resíduo. Por isso a diferença em relação às empresas. “Não há sentido de o município não contratar uma cooperativa de catadores, porque gera renda, promove educação ambiental e faz inclusão social”, ressaltou.
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