O presente Plano de Produção e Consumo Sustentável é um importante passo para a sociedade brasileira pensar sobre os modos de produção, distribuição, consumo e descarte de todos os bens que circulam pelo território nacional.
Dentre as prioridades elencadas no Plano pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Educação para o Consumo Sustentável é a que consideramos fundamental no processo que busca a formação de uma sociedade sustentável. Um Plano que visa não apenas suprir as necessidades da geração atual como das gerações futuras. Uma educação que abranja não somente as escolas, mas que transborde os seus muros e alcance empresas, as diversas esferas governamentais, a mídia, como meio propagador de novos valores e atitudes, e os lares de cada cidadão.
Através dos atendimentos do projeto Recicloteca, nós constatamos uma carência comum por parte das pessoas que nos procuram com relação às informações precisas sobre os impactos ambientais de suas ações, bem como os caminhos possíveis para minimizar os problemas por elas gerados.
A Análise do Ciclo de Vida (ACV), meio pelo qual estes dados podem ser supridos, tem a finalidade de informar aos consumidores a procedência e a destinação adequada das embalagens no pós-consumo, dando conta de todo o impacto ambiental das mesmas. Já o Princípio da Responsabilidade Compartilhada, contemplado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pode contribuir para estruturar a destinação adequada de cada um dos materiais, com pontos de coleta voluntária para a população e a coleta seletiva porta a porta, agregando a participação de cooperativas de catadores.
O Aumento da Reciclagem de Resíduos Sólidos, colocado como prioridade principal do Plano (vide página 56), é, para a Ecomarapendi, de grande valor. Esta prioridade alcança importância ainda maior por ser uma das vias de implementação da PNRS, recém sancionada pelo Presidente da República e ainda em processo de regulamentação.
No entanto, acreditamos que existem outros pontos mais relevantes que a reciclagem. Principalmente se considerarmos que o Plano proposto pelo MMA almeja uma Produção Sustentável, que leve em conta não apenas o conceito de Produção mais Limpa (P+L) como também a Análise do Ciclo de Vida (ACV) dos produtos.
Constatamos, ainda, pouca ênfase nos seguintes pontos:
- Normas mais rígidas com relação a P+L e fiscalização das Linhas de produção;
- Maior prioridade da Análise do Ciclo de Vida, com informação dos produtos disponíveis ao consumidor;
- Uma política voltada para produtos duráveis e a redução do volume dos bens descartáveis;
- Com vista ao Aumento da Reciclagem de Resíduos Sólidos, percebemos a necessidade de uma identificação / rotulagem das embalagens, padronização das formas das mesmas, a diminuição de embalagens mistas, a regulamentação de tintas e vernizes que venham a dificultar/ inviabilizar a reciclagem (ex. embalagem metalizada de refrigerante edição comemorativa de natal).
Não poderíamos deixar passar em branco a oportunidade de debater e contribuir para uma iniciativa que consideramos tão relevantes para o desenvolvimento de meios de produção mais limpos e de um consumo responsável pelo ambiente em que vivemos.
O que você acha de tudo isso?
A Consulta Pública a este Plano terminou ontem, mas a construção da nossa sociedade acontece diariamente através dos valores e práticas de cada um de nós.
Participe da sociedade que você vive!
Ajude a construí-la!
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