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Política Nacional de Resíduos Sólidos: o que ganhamos com isso?*

Fotos do Marcos Prado em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ

O Congresso Nacional costuma nos brindar com indecifrável lerdeza ou desinteresse quando se trata de projetos de lei que diminuam nossa vulnerabilidade, como a recente lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela ficou esquecida 21 anos em comissões, gavetas, escaninhos e recebeu um mundo de emendas, muitas delas contraditórias ou aniquilantes. Cabe ao Presidente da República sancionar ou vetar a referida lei. Caso ele a ignore em até 15 dias úteis após recebê-la, a lei estará automaticamente aprovada. Depois disso terá que ser, ainda, regulamentada. Aí sim teremos o marco legal que irá instrumentar as ações regionais e municipais de gestão do nosso lixo de cada dia.

Cerca de 60% dos municípios só dispõem de lixões a céu aberto, quase sempre à margem de rios, sem nenhuma proteção do solo ou do corpo hídrico, provocando, com isso, graves impactos ao ambiente, como a sua contaminação por substâncias nocivas. Esses lixões, focos de vetores de doenças e de poluição, agravam o efeito estufa através da emanação do gás metano resultante da sua decomposição. Outra questão, tão problemática quanto a ambiental, é a questão social. Os depósitos irregulares atraem pessoas para uma situação de absoluta indignidade humana ao sobreviverem com a mistura dos restos que dispensamos.

Substituir os lixões por centrais de tratamento de resíduos diz respeito direto à nossa saúde, bem estar, qualidade de vida. Ao definir regras, diretrizes e responsabilidades para a destinação correta de pneus, baterias, pilhas, entulho, além do resíduo orgânico e demais recicláveis; ao impedir o descarte inadequado no solo e nos corpos hídricos; ao obrigar o retorno de embalagens através da logística reversa, poderemos usufruir de água mais limpa, ar mais puro, solo mais propício ao cultivo. Significa, além disso, economia de recursos naturais e menores gastos públicos com coleta e destino final dos resíduos sólidos.

A promulgação da PNRS acarretará na organização e qualificação dos catadores para inserção, como profissionais, nos sistemas de coleta e separação de materiais recicláveis, a nossa participação no planejamento da coleta seletiva e gerenciamento de resíduos das cidades, bem como na consolidação da educação ambiental como conquista e benefício permanente. Agora só nos resta exigir dos governantes que essa lei seja cumprida. Como este é um ano de eleições, tomara que saibamos quem escolher para que ela se torne realidade.

*Texto escrito a convite do Jornal da Tarde (Grupo Estado) por Vera Chevalier, diretora-presidente da Ong Ecomarapendi

Acesse a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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