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A LEI DO LIXO!

Fotos do Marcos Prado em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ

O país da Copa e das Olimpíadas é também o país que não se preocupa com os seus rejeitos.

Um assunto que não deveria ser periférico na vida dos brasileiros, afinal, todos nós, sem exceção, somos geradores de lixo. São produzidas cerca de 140 mil toneladas de lixo, em um único dia, nos municípios brasileiros. O problema não é pequeno. Mais da metade deste resíduo é composto de matéria orgânica, que no processo de decomposição produzirá o chorume, liquido que polui o solo e as águas subterrâneas, e gases estufas, que vão contribuir para o aquecimento global. Essa é a realidade da maior parte das cidades brasileiras, que descarta seus resíduos em lixões.

Há quase 20 anos, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) está tramitando no Congresso Nacional. No último dia 10 de março, este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para Senado Federal, onde está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Política traz conceitos como responsabilidade compartilhada (entre o consumidor, poder público e as empresas), gestão integrada, ciclo de vida do produto (“…série de etapas que envolvem a produção, desde a concepção, obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, até o seu consumo e disposição final”. PL 203/1991), obrigatoriedade da coleta seletiva, logística reversa, entre outros.

Com o objetivo que a PNRS seja aprovado por consenso no Senado, 12 entidades nacionais ligadas à questão do lixo formaram a Frente Nacional pela Urgente Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e lançaram o Manifesto pela Urgente Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Você também pode participar desta mobilização!

Leia e se informe melhor sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os problemas causados pela disposição inadequada dos mesmos.

Acompanhe a tramitação no Senado Federal.

Escreva para os Senadores do seu Estado pedindo a aprovação imediata desta lei.

Links:
Manifesto pela Urgente Aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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