Mais uma terça-feira do Código!

Hoje, será entregue à presidente Dilma Roussef uma carta aberta sobre o Novo Código Florestal assinada por dez ex-ministros do meio ambiente: Paulo Nogueira Neto, José Goldemberg, Henrique Brandão Cavalcanti, Gustavo Krause, José Carlos Carvalho, Fernando Coutinho Jorge, Rubens Ricupero, José Sarney Filho, Marina Silva e Carlos Minc.

Não é a toa que tantas pessoas e organizações estão se mobilizando contra este projeto de lei.

Uma das questões que consideramos muito perigosa é a anistia que poderá ser dada aos desmatadores. Ao invés de serem punidos por não manterem as áreas de proteção em suas terras, eles ganhariam um incentivo a continuar destruindo. Outro ponto que precisamos ficar atentos é o uso dado as Áreas de Proteção Permanente (APP). Por si só o nome destas áreas já nos dá uma noção da importância que elas possuem.

Segundo a Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 1988, Capítulo VI, Artigo 225).

SERÁ QUE É ISSO QUE ESSE NOVO CÓDIGO FLORESTAL NOS PROPORCIONARÁ? Será que ele nos garantirá um “meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”?

Vale à pena assistir a animação super didática feita pela Fundação Grupo Boticário e a SOS Florestas, que explica o que acontecerá se este projeto de lei for aprovado.

A votação do projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) está prevista para acontecer a partir de amanhã, terça-feira (24/05).

Fique atento nas conseqüências deste código!

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