O Plenário aprovou o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/11) ontem, foram 59 votos a favor e 7 contrários, seis horas de discussão. De 78 emendas foram aprovadas 26, a maioria referente a mudanças na redação.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou o código aprovado. Segundo ele, o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas — entre 25 e 45 graus de inclinação — e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamentos, em especial na Mata Atlântica. Afirmou ainda que áreas desmatadas em terrenos íngremes aumentam o risco de catástrofes.
Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestou a mesma preocupação.
— Não podemos minimizar o risco — disse ele, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na Região Serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.
Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o texto por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Para ela, o governo resolveu colocar-se ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo. Segundo Marinor, o texto provocará mais desmatamento.
Para João Capiberibe (PSB-AP), há dois problemas principais: a anistia por áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá.
O texto retornará para câmara para ser apreciado novamente, pois recebeu mudanças no Senado. Depois, será encaminhado para a presidente da República, Dilma Russef sancionar ou vetar o texto. Lembrando que durante a sua campanha eleitoral em 2010, Dilma afirmou que vetaria qualquer lei que promovesse o desmatamento.
Fonte: Site do Senado Federal
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