O relator do projeto de reforma do novo Código Florestal deu seu tão esperado parecer sobre o projeto, que será votado na próxima terça-feira(24).
Ele retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.
O texto finalizado por Piau diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.
“Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região”, diz o relatório.
A mudança feita no relatório se aplica apenas às regras para quem precisar reflorestar as áreas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas até julho de 2008. A recomposição é uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais dois meses. O projeto do novo Código Florestal estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção.
Ao todo foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado no ano passado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras, trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.
Mesmo sem acordo, a votação está mantida na próxima terça-feira. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que se comprometeu pela votação com os líderes partidários. Na quarta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou um pedido de que a votação fosse adiada.
“Esta possibilidade de adiamento não existe. Nós vamos votar o Código Florestal e vamos fazer um belo debate”, afirmou o presidente da casa. Para Marco Maia, a falta de acordo não impedirá a votação. “O plenário é constituído para votar, para dirimir as dúvidas. Quando não se tem acordo, vota-se no plenário e vence aquele que conseguir convencer um número maior de parlamentares sobre seu projeto”, afirmou Maia.
Fonte: Florestafazadiferença
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