A MP ainda não caducou!

A Medida Provisória 571/2012  ainda não perdeu a  sua validade! A comissão mista responsável por sua análise alcançou hoje, 29/08/2012, um acordo para aprovar o texto.

Por unanimidade, os parlamentares decidiram pela garantia de proteção aos rios intermitentes – ficando excluídos os cursos d’água efêmeros – e pela ampliação para 15 módulos fiscais das propriedades que terão benefícios na recomposição de Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas irregularmente.

Estamos aguardando mais informações e esperando para ver como vai terminar essa novela!

Saiba mais sobre o novo Código Florestal nos links abaixo:

http://recicloteca.org.br/_bak_site_asp_2005/blog/index.php/2012/05/28/como-ficou-o-texto-do-codigo-florestal-depois-dos-vetos-e-modificacoes/

http://recicloteca.org.br/_bak_site_asp_2005/blog/index.php/2012/05/11/entendendo-o-veto/

http://recicloteca.org.br/_bak_site_asp_2005/blog/index.php/2012/04/26/vetadilma/

Fonte: Agência Senado

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