Acabou neste sábado (23/11) a 19ª Conferência das Nações Unidas sobre mudanças Climáticas – COP19 em Varsóvia, na Polônia. As negociações duraram duas semanas. Sem metas nem dinheiro, uma das principais decisões da COP-19 foi um pacote de regras para a proteção das florestas. Outro ponto positivo foi a criação de um mecanismo que ajude rapidamente os países que sofrerem perdas com eventos climáticos extremos sem chance de defesa.
Talvez o maior sucesso da COP-19 foram as normas técnicas para Redd+, o mecanismo que garante recursos financeiros pela redução de emissões por desmatamento e degradação florestal. Foi o primeiro avanço em três anos da discussão neste tema dentro do regime climático internacional.
Em Varsóvia, o acertado foi que a remuneração pelo esforço de não desmatar não pode ser uma alternativa às metas de redução de emissões que os países têm que fazer em casa. Ou seja: não vale trocar a iniciativa de diminuir emissões de transportes ou das indústrias, que os países industrializados têm pela frente, pelas contas de carbono obtidas ao ajudar a manter a floresta em pé. O “offset” é um antigo desejo dos Estados Unidos e de alguns países florestais liderados por Papua-Nova Guiné. A opção que prevaleceu em Varsóvia, de não permitir “offset” é a defendida pelo Brasil – o que não significa que o tema não possa ressurgir no futuro.
A decisão mais esperada foi o mecanismo para os países que sofrem com eventos climáticos extremos, sem chance de se adaptar. O Mecanismo Internacional de Varsóvia, como irá se chamar, trata do terceiro pilar do combate à mudança climática, ao lado dos esforços de redução dos gases-estufa (mitigação) e adaptação aos impactos. É nesta gaveta do acordo que estarão os recursos e a ajuda para os danos que não podem ser evitados e que não permitem adaptação.
Trata-se de um pedido dos países mais vulneráveis, acertado na conferência do clima de 2012, em Doha. Agora, o embate era sobre ter um mecanismo novo, como queriam as pequenas ilhas e as nações como Bangladesh ou as Filipinas, apoiadas pelo grupo dos países em desenvolvimento (G-77 mais China). Os Estados Unidos e o bloco europeu se opunham à ideia de um novo mecanismo, queriam que fosse ligado ao já existente Fundo de Adaptação. Para eles, a recusa era em criar outra estrutura. Para Bangladesh e Filipinas, a solução era ter algo que fosse menos emperrado e burocrático.
A solução final foi um caminho do meio. Criou-se um comitê internacional do mecanismo, mas ligado às estruturas já existentes da adaptação. Em três anos esta decisão será reavaliada e pode ser revista.
A COP-19 não teve outras decisões mais fortes. Os países irão propor “contribuições nacionais” (espécies de promessas voluntárias de metas de redução) nos primeiros quatro meses de 2015, se puderem. É algo vago e tênue.
No final de 2015, em Paris, deve ser fechado o acordo climático global a vigorar em 2020. China e Índia temem se comprometer com metas de redução de emissão nas mesmas bases que os Estados Unidos e a Europa. Foi a manhã toda de discussão para que se trocasse o termo “compromisso”, defendido por Europa e EUA, para “contribuição”. Tudo isso será ajustado em um acordo, com força legal, que será acertado mais adiante.
Outra decisão, anunciada durante a semana pelo bloco ministerial, conseguiu fazer com que os recursos do Fundo de Adaptação, que servirá aos países que têm que se adaptar ao impacto, chegasse a US$ 100 milhões. A Alemanha é o país que mais contribui, com U$$ 40,5 milhões e a Suécia, com US$ 30 milhões, o segundo. Também houve anúncios de recursos de várias outras nações europeias. O lado ruim é que não se sabe quanto deste dinheiro é novo ou já estava prometido. O péssimo é que está muito abaixo da previsão de US$ 100 bilhões ao ano, a partir de 2020, prometidos pelos industrializados.
Na abertura da sessão final, pela manhã, negociadores da China e países em desenvolvimento pediam US$ 70 bilhões em 2016. Não se voltou a falar sobre isso no resto do dia.
A COP-19 conseguiu avançar no Fundo Climático Verde, agora estruturado e com sede na Coreia do Sul. A capitalização é esperada para 2014. Ou seja, o fundo existe, tem sede, mas não tem um tostão. Não houve nenhum outro avanço no campo financeiro.
Fonte: Site Valor Econômico
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