A Aliança é uma coalizão de sociedade civil para contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo, por meio da coordenação das várias iniciativas já em curso e da potencialização da capacidade da sociedade de debater e executar novas medidas.
Meta de curto prazo: chegar em abril de 2015 em situação segura para enfrentar mais um período de estiagem.
Meta de longo prazo: Implantar um novo modelo de gestão da água, que garanta um futuro seguro e sustentável para os moradores de São Paulo (estabilidade social, econômica e ambiental).
Para atingir essas metas as organizações participantes propõem um consenso em torno de um conjunto de ações. Essa Agenda Mínima é o núcleo que vai permitir que instituições independentes entre si unam esforços e multipliquem o resultados de suas iniciativas. A agenda mínima foi construída a partir dos resultados do projeto Água@SP, que teve a adesão de mais de 280 especialistas de 60 municípios, que propuseram 196 ações de curto prazo e 191 de longo prazo, além de apontarem mais de 300 iniciativas inspiradoras para a gestão da água em São Paulo.
A Aliança pela Água de São Paulo reúne organizações com formas bem diversas de atuação. Mesmo com essa pluralidade, que enriquece o debate e aumenta a eficiência das soluções, as organizações participantes propõem um consenso em torno de um conjunto de ações . Essa Agenda Mínima é o núcleo que vai permitir que instituições independentes entre si unam esforços e multipliquem o resultados de suas iniciativas. As propostas levantadas no mapeamento Água@SP e a serem debatidas nos próximos meses podem ser vistas como aprofundamento das linhas gerais de ação propostas nessa Agenda Mínima As medidas propostas são:
10 AÇÕES URGENTES PARA A CRISE ATUAL
Necessárias para alcançar a meta de curto prazo
1. Comitê de gestão da crise
Pedimos ao governo paulista que instale um comitê de gestão da crise, com ampla participação da sociedade e das prefeituras afetadas pela escasez.
2. Salas de situação para gestão de crise
Sugerimos ao governo paulista a instalação de salas de situação, espaços físicos nas maiores cidades de cada região afetada, que reunam em um mesmo local, enquanto durar a crise, os atores responsáveis pela gestão local da água.
3. Informação para a população
As organizações participantes vão intensificar suas ações de informação e sensibilização da sociedade quanto à dimensão da crise e quanto à importância de que cada cidadão use a água ainda mais racionalmente.
4. Campanhas públicas
Solicitamos que os governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, ampliem suas campanhas de informação e adotem mensagens mais claras e frequentes quanto à importância da redução do consumo de água, captação de águas da chuva e armazenamento seguro em situação de emergência.
5. Transparência na gestão
Exigimos que o governo estadual divulgue e garanta amplo acesso da população sobre locais e horários com maior risco de falta de água (“racionamento não oficial”) e que o governo estadual e a Sabesp trabalhem de forma integrada e coordenada com as prefeituras. Devem divulgar, ainda, um plano de ação emergencial, que mostre como vão garantir o abastecimento caso a estiagem se agrave.
6. Incentivos à redução de consumo
Cobramos dos governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, que intensifiquem as medidas pela redução do consumo, uma vez que as medidas atuais ainda são insuficientes frente a gravidade da crise.
7. Multa para usos abusivos
Recomendamos que o governo estadual, agências reguladoras e municípios estabeleçam multas para o desperdício de água e usos abusivos da água, com o estabelecimento de metas de redução de consumo por unidade consumidora.
8. Garantia de água em situação de emergência
Propomos que o governo estadual, por meio do Cetesb/DAEE/Vigiliancia Sanitária e municípios, divulguem o quanto antes lista de fornecedores de água de caminhã pipa devidamente outorgados e em situação de regularidade sanitária. Recomendamos que seja feito, de foma compartilhada entre os governos, o mapeamento de possíveis situações de perfuração de poços, nascentes e bicas para uso de abrangência coletiva na escala de bairros e subprefeituras.
9. Ações para grandes consumidores (industrias e agricultura)
Propomos que o governo fedeal (ANA) e estadual (DAEE), com a participação dos comitês de bacia, façam uma moratória de outorgas de forma a garantir reposição de águas subterrâneas, envolvendo os representantes de grandes consumidores (celulose, bebidas, irrigação, e outros).
Recomendamos que o governo estadual e as associações empresariais definam metas voluntárias e, quando necessário, obrigatórias, para a redução do consumo por parte de indústrias e serviços que usam muita água.
10. Incentivo a novas tecnologias
Propomos aos governos federal, estadual e municipais que reforcem imediatamente os programas de incentivo à instalação de equipamentos que permitam economia de água no uso doméstico, comercial e industrial, e as exigências de uso racional da água em novas obras e reformas, públicas e particulares.
10 AÇÕES PARA O MÉDIO E LONGO PRAZOS, MAS QUE PRECISAM COMEÇAR JÁ
Necessárias para alcançarmos a meta de longo prazo
1. Transição para um novo modelo de gestão da água
Recomendamos a revisão do Plano Diretor da Macrometrópole, com ampla participação dos comitês envolvidos e sociedade, de forma a ampliar ações de recuperação de mananciais, incorporar a dimensão climática, e avançar no uso racional e reuso da água de forma a diminuir a necessidade de implantação de novas fontes de água.
2. Concessão e regulação dos serviços de saneamento
Recomendamos aos municípios que realizem a revisão e aprimoramento de contratos de concessão de serviços de saneamento e arranjos de regulação do serviços.
3. Redução das perdas
Demandamos dos governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, que apresentem e executem um plano de redução significativa das perdas de água ao longo da rede, tanto com vazamento quanto com desvios irregulares na distribuição. Os governos e concessionárias devem mostrar metas numéricas de redução das perdas e de investimentos para alcançar essa redução.
4. Políticas de reúso
Cobramos dos governos estadual e municipais que apresentem e implementem uma política de reúso da água, dos esgotos e de aproveitamento de águas da chuva.
5. Comitês de bacia
Pedimos aos governos federal, estadual e municipais um plano concreto para o fortalecimento dos comitês de bacia.
6. Recuperação e proteção dos mananciais
Cobramos dos governos estadual e municipais a apresentação de propostas para recuperação e proteção dos mananciais. Conscientes do déficit habitacional existente, pedimos aos governantes que debatam com a sociedade e se comprometam com medidas para conciliar o atendimento das justas demandas por mais moradia com a conservação das áreas ao redor de represas. Pedimos ainda que seja feito o debate com a sociedade e setor elétrico sobre a incorporação da Billings como manancial de abastecimento de água para a RMSP.
7. Recuperação florestal
Propomos aos governos estadual e municipais que apresentem uma política imediata de restauração de áreas degradadas e Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas regiões de mananciais. Chamamos empresas e moradores instalados nessas regiões a participarem dessas ações, oferecendo áreas para restauração e buscando apoio técnico para a recuperação florestal.
8. Pagamento por serviços ambientais
Demandamos aos governos estadual e municipais que estabeleçam e implementem programas de PSA para recompensar quem mantenha, em suas propriedades, a floresta em pé.
9. Adaptação climática
Cobramos dos governos federal, estadual e municipais que apresentem planos de adaptação a extremos climáticos, como novas secas atípicas, e a mudanças mais duradouras nos padrões climáticos. Promover amplo processo de discussão sobre a provável influência de desmatamento em locais distantes dos centros urbanos consumidores de água, visando integrar medidas na esfera nacional.
10. Coleta e tratamento de esgotos e despoluição dos rios urbanos
Exigimos dos governos estadual e municipais que promovam ações para acelerar as obras de urbanização, a retirada de população de fundos de córrego, a implantação de parques e áreas protegidas, a instalação de coletores de esgotos e estações de tratamento. Pedimos o debate sobre as alternativas técnicas para adoção de tratamento descentralizado de esgotos, reuso da água das ETEs e piscinões.
Para maiores informações, clique aqui.
Fonte: Site Aliança pelaÁgua
Este texto está protegido por uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional
