Artigo: O Problema dos Resíduos Sólidos no Brasil

Excesso de Resíduos Sólidos e seus impactos são grave problema, mas os catadores fazem parte da solução.

O PROBLEMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: uma necessária mudança de cultura e a importância dos catadores.

A poluição das cidades, especialmente naquelas de industrialização recente, ou que tiveram crescimento rápida da população em razão da mudança dos sistemas produtivos do campo, é um problema que ganha espaço a olhos vistos.

Países como China, Índia, Estados Unidos e Rússia, são os maiores poluidores do planeta, com inequívocos impactos negativos sobre a qualidade das águas, destruição da biodiversidade dos oceanos e nas mudanças do clima.

Se, por um lado, o Dióxido de Carbono dos automóveis e os efluentes industriais e domésticos sem tratamento são “réus confessos” da poluição, por outro, também é inquestionável a influência de outros fatores, inclusive de natureza cultural, como o descarte contínuo e sem critérios dos resíduos sólidos resultantes dos produtos consumidos, criando diversos impactos ambientais, ao ponto de existir uma ilha do tamanho do Estado de Minas Gerais no Oceano Pacífico formada, exclusivamente, por “lixo”.

Trata-se de um problema crescente, e ainda sem resultados definitivos, pois mesmo as políticas de reutilização e reciclagem de produtos são dirigidas pelo mercado, que também cria “tecnologias descartáveis” destinadas ao recebimento e manejo dos materiais descartados pelos consumidores.

É por este motivo que já na década de sessenta do século XX, os teóricos da escola de Frankfurt Adorno e Horkheimer já falavam que o modelo capitalista somente conseguia se reproduzir pela criação de necessidades crescentes e desnecessárias de consumo.

De acordo com a Agenda 21, ainda na década de noventa do século passado,

“a existência de padrões de produção e consumo não sustentáveis está aumentando a quantidade e variedade dos resíduos persistentes no meio ambiente em um ritmo sem precedente”.

Já David Harvey, mais recente, citando outros autores, classifica o mundo contemporâneo como “sociedade do descarte”, pois a cultura do consumo imediato é transferida até mesmo para elementos que ultrapassam a esfera material, e o exemplo mais claro disso é a moda. Se no passado foram criadas obras eterna de gênios como Mozart, Shakespeare e Da Vinci, hoje a música é descartável, a literatura é descartável, a pintura é descartável, em síntese:

“a cultura do descarte foi levada ao âmago das nossas formas mais notáveis de expressão,destacadamente, para a arte”.

Além disso,estamos num crescente processo de envolvimento por aquilo que os pós-modernistas chamam de hiper-realidade, por uma falsa imagem da realidade que é repassada pelos meios de comunicação de massa que nos colocam em oposição ao mundo realmente vivenciado, transferindo a esfera pública dos espaços concretos de diálogo, como as praças, parques, e ruas, para as redes de comunicação telemática, para a televisão e, em menor escala, para as ondas do rádio.

O ser humano vai perdendo a sua essência social, política e cultural para assumir um ethos de vida essencialmente voltado ao consumo, ao mercado de dados e informações que nos são vendidas pelas mídias. Assim, não são fatores circunstanciais que fazem o sistema de drenagem pluvial de São Paulo viver entupido por resíduos sólidos, especialmente “garrafas de politereftalato de etileno (o PET)”, pois vivemos de costas para o mundo concreto, para os rios, para os mares, para as ruas e para as praças.

O espaço público,na “sociedade do descarte”,da “hiper-realidade de mídia”,é um local secundário,com menos importância, onde despejamos tudo aquilo que não possui valor comercial, pois, conforme valores do mercado,é mais importante entrar na fila para comprar o último smartphone da Apple,do que procurar um posto de entrega de resíduos para descartar adequadamente uma latinha de alumínio.

Se hoje o maior problema ambiental enfrentado pelo planeta são as mudanças do clima que, pela primeira vez na história da Terra, são promovidas pela atuação antrópica, também é inegável o peso da mentalidade do descarte nesses impactos, e aqui estamos indo muito além das emissões atmosféricas industriais e dos veículos urbanos.

Os resíduos sólidos são responsáveis por uma grande variedade de gases estufa, desde gases carbono (como o monóxido de carbono, o dióxido de carbono e o metano), passando elementos causadores das chuvas ácidas, como o enxofre, por exemplo, até os perigosíssimos resíduos nucleares que ainda continuam sendo largados no ambiente sem tratamento em diversos países. Para esses acontecimentos temos a contribuição efetiva tanto dos resíduos domésticos e comerciais, como dos resíduos indústrias, e dos particulados decorrentes dos tratamentos de efluentes.

A falta de locais adequados para o descarte não é o único problema, pois a origem do problema está na geração e no gerenciamento destes resíduos. A maior parte da indústria ainda não adequou os seus processos produtivos para a redução e o reaproveitamento de matérias primas, e temos o eterno problema das embalagens. As garrafas de vidro que, no passado, eram reutilizáveis, hoje são produzidas em grande escala e descartas como resíduos comuns.

Por sinal, o vidro tem sido um problema para as políticas de coleta seletiva e reciclagem pela dificuldade de comercialização e para encontrar empresas que estejam aptas a comprar o material e executar a logística reversa, motivo pelo qual este tipo de resíduo continua abarrotando galpões de coleta seletiva em todo o país, demonstrando a existência de falhas na cadeia produtiva.

O mundo segue hoje debatendo alternativas para solucionar a questão dos resíduos sólidos envolvendo a participação da sociedade, a incorporação de tecnologias e a mudança de processos produtivos. Na América Latina,onde comunidades tradicionais e grupos populares sempre foram atuantes na defesa do ambiente, atualmente temos o reconhecimento de um importante segmento da sociedade que são os Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis (conforme cadastro de profissões do Brasil), ou Recicladores.
A relevância desse segmento econômico e a sua crescente força política permitiu o seu reconhecimento, inclusive, pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil (Lei 12.305/2010), e da própria Lei Nacional de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), através de cláusula inserida em 2007, que permite a contratação direta de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pela administração pública,notadamente pelos governos locais.

Historicamente discriminados e afastados dos espaços deliberativos, quando não sofriam a criminalização do mercado de resíduos, dominado por grandes conglomerados de limpeza urbana, nas últimas décadas, é possível observar em várias partes do mundo um processo de organização do segmento de trabalhadores informais da reciclagem de resíduos sólidos em cooperativas e associações catadores que, em muitos casos, vêm se engajando em diversos projetos dentro do setor em parceria com administrações locais, sendo o Brasil um dos países onde o reconhecimento formal dos catadores ganhou maior peso, especialmente pela criação do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – MNCR.

Uma prova disso é o crescimento das políticas públicas destinadas a esta categoria profissional, especialmente no âmbito federal, onde destacamos:

a) 2002 – Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/5192: institui o reconhecimento da atividade de catador como ocupação legal;
b) 2003 – Criação do Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores, integrado por vários Ministérios, Agentes Financeiros Públicos e pelo MNCR.
c) 2003 – Criação da Campanha Selo Amigo do Catador de Materiais Recicláveis.
d) 2004 – Implementação da coleta seletiva solidária na Esplanada dos Ministérios.
e) 2006 – Decreto n° 5.940 da Presidência da República: determina que órgãos públicos federais, em todo o Brasil (217 órgãos, 10 mil prédios, 1.400 municípios), implementem a coleta seletiva e destinem os resíduos às organizações de catadores.
f) 2007 – Instituição da Política Nacional de Saneamento, Lei n° 11.445/07, que fixou cláusula na Lei 8.666/1993 permitindo a contratação direta de cooperativas e associações de catadores.
g) 2010 – Lançamento do Programa CATAFORTE, destinado ao fomento, assistência técnica e formação de grupos de catadores e catadoras de materiais recicláveis.
h) 2010 – Instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010.
i) 2012 – Lançamento do Programa Esplanada Sustentável, que combina ações de consumo sustentável e obriga a administração federal a repassar os resíduos recicláveis às organizações de catadores.

Além disso, foram criadas várias fontes de financiamento da coleta seletiva nos Municípios, que não foram bem aproveitadas pela maior parte dos Governos Locais. Atualmente, a proposta mais inovadora destinada a segmento da reciclagem é o Pagamento dos Serviços Ambientais Urbanos – PSAU, uma forma de profissionalizar a maior parte dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, garantindo-lhes uma renda fixa e o reconhecimento do papel importante deste grupo de trabalhadores na melhoria do ambiente urbano.

Infelizmente esse é um ponto que ainda necessita de melhores condições para implementação, pois depende tanto da superação de alguns preconceitos no âmbito das administrações públicas e, especialmente, de uma melhora nas receitas dos governos locais. Talvez uma medida que poderia contribuir para o desenvolvimento desse projeto seria o próprio Governo Federal tomar a iniciativa, dando aos catadores o mesmo apoio que hoje é oferecido aos agentes de saúde e de endemias, que possuem a sua remuneração garantida pelo repasse direto aos Municípios de valores para pagamento dos salários.

Também seria possível repassar esta responsabilidade aos grandes geradores, especialmente fabricantes de produtos com uso intensivo de embalagens, aplicando-se o princípio do poluidor pagador. A grande vantagem dos catadores é que neste campo predomina a auto-organização, assim, não seria necessáriocriar vínculos profissionais com a administração governamental.

Em qualquer hipótese, apenas o pagamento dos serviços ambientais aos catadores e catadoras não resolve o problema dos resíduos sólidos, embora contribua para a inclusão social e econômica de milhares de famílias. Também é fundamental uma mudança de cultura que permita reduzir as fontes causadoras de poluição e de emissão de gases estufa.

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Fonte: Blog Sustentabilidade e Democracia

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