Por Nádia Guerlenda Cabral e Claudio Angelo – Folha.com
A isenção de reserva legal proposta pelo texto do Código Florestal, em discussão no Senado, deixará pelo menos 30 milhões de hectares de passivo ambiental no Brasil e não resolverá o problema de terras da maior parte das propriedades rurais.
A análise é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), divulgado ontem.
O trabalho verificou as implicações do novo código para as áreas de reserva legal a fração das propriedades a ser poupada do desmatamento.
Os resultados surgem um dia após a presidente Dilma Rousseff ter dito que não negociaria o desmatamento.
A crítica do Ipea diz respeito à isenção, proposta pelo texto, da recomposição de reserva legal para os imóveis de até quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo chega a 110 hectares na Amazônia).
O relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), diz que a isenção visa garantir condições de subsistência aos pequenos proprietários.
Segundo o Ipea, porém, os agricultores com propriedades menores do que um módulo fiscal continuam sem ter onde plantar. Os minifúndios são 65% das propriedades, mas têm 8% da área rural.
Para garantir que esses imóveis tenham no mínimo um módulo fiscal e dar pleno acesso à terra a seus proprietários, seriam necessários 76 milhões de hectares adicionais, afirma o estudo.
A liberação das áreas de RL [reserva legal] para esses imóveis adicionaria somente 17 milhões de hectares.
Para calcular a área a ser anistiada, o Ipea usou dados do Incra de 2010, segundo os quais o país tem 571,7 milhões de hectares de imóveis rurais. A área a ser recuperada é de 159,3 milhões de hectares.
No caso de isenção para as pequenas propriedades, calculou o Ipea, 29,6 milhões de hectares (quase um Rio Grande do Sul) ficariam dispensados de repor reserva legal.
Segundo o instituto, a isenção pune o proprietário que cumpre a legislação atual.
Isso porque um investidor com a opção de comprar uma fazenda com reserva legal ou outra do mesmo tamanho isenta de reposição escolheria a segunda, que tem uma área de produção maior.
ACORDO
Depois da derrota na Câmara, o governo quer ter controle do texto do Código Florestal em debate no Senado.
A ideia é que o relatório seja construído com a participação do governo. O acerto foi fechado ontem em reunião da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) com os senadores relatores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC).
Fonte: Folha.com
Saiba mais sobre esse assunto através dos links disponibilizados pelo portal do Ipea na internet:
Confira a íntegra do Comunicado do Ipea n° 96 – Código florestal: implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal
Veja os gráficos da apresentação do Comunicado do Ipea nº 96
Confira a metodologia utilizada no Comunicado do Ipea n° 96
Vídeo – Assista à íntegra da apresentação do Comunicado do Ipea nº 96
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