ANA reúne usuários de água para discutir regras de usos nos rios Atibaia e Jaguari

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, abriu hoje pela manhã as reuniões com usuários de recursos hídricos da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), no Instituto Agronômico de Campinas. Pela manhã, compareceram cerca de 60 representantes de serviços de saneamento, prefeituras e outras instituições e à tarde, mais de 80 representantes de usuários da indústria e da irrigação.

O objetivo dos encontros é discutir com os usuários locais condições de restrição de uso dos recursos hídricos dos reservatórios do Sistema Cantareira para as cidades do interior de São Paulo e de Minas Gerais localizadas na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). As discussões foram feitas com base em uma minuta de Resolução preparada pela Agência Nacional de Águas e pelo Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE).

No final da tarde de terça-feira, o DAEE informou a ANA que não compareceria aos encontros. Amanhã pela manhã a reunião será em Extrema (MG), quando serão ouvidos os usuários mineiros. Os encontros não incluem discussões sobre retiradas de água dos reservatórios do Sistema Cantareira para a Região Metropolitana de São Paulo. Ficou estabelecido que os usuários terão até o dia 8 de outubro para enviar as suas contribuições, quando uma nova reunião será marcada para que a Agência apresente o texto final da resolução e será discutida a data em que as regras passam a valer.

Segundo Andreu, a decisão final sobre como serão as regras deverá ser tomada em cerca de 20 dias. “A ideia é que as regras sejam perenes, ou seja, que continuem valendo depois do atual período hidrológico extremamente restritivo, pois é importante aproveitarmos a atual crise para aperfeiçoar a regulação do sistema”, disse Andreu na abertura dos encontros. As novas regras que estão sendo preparadas serão acionadas quando duas situações ocorrerem ao mesmo tempo: o volume disponível no sistema equivalente do Cantareira (soma dos reservatórios) for menor do que 5% do volume útil, e quando as vazões medidas nos postos fluviométricos (medição de chuvas) estiverem abaixo do de 4m3/s no alto Atibaia, 2m3/s no baixo Atibaia e 3m3/s no rio Jaguari.

O volume útil é aquele localizado acima dos níveis operacionais dos reservatórios, ou seja, é retirado por gravidade, e volume morto é aquele localizado abaixo dos níveis operacionais, retirado apenas por bombeamento. Como o volume útil já foi esgotado e desde maio está sendo usado o volume morto do Sistema Cantareira, a primeira condição para acionar as restrições em discussão já está ocorrendo. A proposta inicial debatida propõe redução de 20% para abastecimento e dessedentação animal e de 30% para indústria e irrigação no volume diário outorgado, quando as duas condições de restrição descritas acima forem atingidas.

Além disso, seriam suspensas as captações das 7 às 12 horas para abastecimento e dessedentação animal e das 12 às 18 horas para indústria e irrigação. As regras, porém, só serão validadas depois que a ANA avaliar as contribuições que serão recebidas até o dia 8. A motivação da proposta é tentar preservar os volumes acumulados no sistema equivalente do Cantareira, pois quanto maiores as retiradas do Sistema Equivalente, incluindo as vazões liberadas para as bacias PCJ, maior o risco do seu esgotamento e de não recuperação. Além disso, é necessário compatibilizar as demandas hídricas dos usuários com as baixas disponibilidades hídricas da bacia, com a definição de restrição de usos, visando a preservar os volumes armazenados no Sistema Equivalente.

Região Metropolitana de São Paulo Com relação à Região Metropolitana de São Paulo, a vazão defluente pelo túnel cinco do Sistema Cantareira, que leva água para a RMSP, está fixada em 19,7m3/s desde dia 01 de julho. Na última reunião presencial do Grupo Técnico de Assessoramento para a Gestão do Sistema Cantareira – GTAG, em 21 de agosto, foi apresentada proposta acordada na sequência, pessoalmente, entre o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

O acordo determinava a redução das vazões de retirada pelo túnel cinco, que leva água para a RMSP, para 18,1 m3/s a partir de 1º de outubro de 2014 e para 17,1 m3/s a partir de 1º de novembro de 2014. Tendo em vista que o secretário negou o acordo, no último dia 19 a ANA anunciou a saída da Agência do GTAG. A Sabesp aguarda autorização da ANA e do DAEE para usar mais 106 milhões de m3 do volume morto, além dos 182,5 milhões m3 já autorizados.

Para autorizar a parte II da reserva técnica, porém, foi solicitado à Sabesp o Plano de Operação do Reservatório até o final de abril de 2015. A ANA recebeu do DAEE, no sábado, 27 de setembro, o documento “Projeção de Demanda – Sistema Cantareira” de autoria da Sabesp. No entanto, ontem, 29 de setembro, a Sabesp enviou ofício informando que “o documento remetido eletronicamente na última sexta-feira, 26/09/2014, necessita de correções em seu método/modelo” e solicitou prazo de cinco dias úteis para correção e entrega de novos estudos.