Fonte:G1

No post anterior falamos sobre a proibição do uso das sacolinhas nos supermercados de São Paulo ligados a Associação Paulista de Supermercados (Apas). Hoje vamos conhecer uma lista com algumas capitais brasileiras que já possuem uma legislação específica sobre o tema.

• Aracaju (SE) – Existe a lei 3.714 de 2009, que prevê a substituição das sacolas plásticas por ecológicas. Prevê advertência e multa de R$ 2 mil até cassação de alvará de funcionamento.

• Belo Horizonte (MG) – Lei Municipal 9.529 / 2008 proíbe o uso de sacolas plásticas feitas de derivados do petróleo. O decreto número 14.367, publicado em 12 de abril deste ano, regulamenta a lei. Estabelecimentos que não cumprem a nova norma serão notificados e multados caso continuarem descumprindo a norma após 30 dias.

• Brasília (DF) – Lei municipal de outubro de 2008 proíbe o uso de embalagens plásticas no prazo de três anos. Multa diária de R$ 500 ao estabelecimento que infringir a lei.

• Boa Vista (RR) – o Projeto de Lei nº 053/11, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais de Roraima. A fiscalização e aplicação desta lei será feita pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima e o descumprimento das disposições contidas na lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

• Florianópolis (SC) – Lei municipal de maio de 2008 prevê substituição das sacolas plásticas por material que se desintegre em até 18 meses. Prazo máximo para os estabelecimentos se adaptares foi de um ano.

• Goiânia (GO) – Lei nº 16.268, de 29 de maio de 2008 prevê o uso de sacolas biodegradáveis. Descumprimento da lei prevê multa de até R$ 7 mil em caso de reincidência.

• João Pessoa (PB) – Há uma lei de julho de 2008 que entrou em vigor em 2009 obrigando estabelecimentos a substituir as sacolas de plásticos por embalagem de papel. Prevê multa e até interdição para quem descumprir.

Veja a listagem completa das capitais brasileiras com legislação específica sobre sacolas plásticas, aqui.

Fonte: G1 e Folhabv.

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Foto: José Cruz/ABr

Após o fim do recesso parlamentar, a polêmica discussão do Código Florestal recomeça semana que vem no plenário da Câmara dos Deputados. O tema foi destaque na edição de ontem(25) do jornal norte-americano The New York Times.

Sob o título “No Brasil, medo de retrocesso na proteção da Amazônia”, o texto faz um contraponto entre a política ambiental do governo Lula com a da atual gestão de Dilma Rousseff.

Apesar de os índices do desmatamento na região amazônica terem recuado ano a ano, no front ambiental a presidente tem adotado uma agenda que privilegia o desenvolvimento a todo custo, sem conciliar a preservação ao meio ambiente. Assim, Dilma põe em risco conquistas já alcançadas e fragiliza a discussão ambiental no Brasil.

Foi ela, por exemplo, que aprovou no início do ano a MP Nº 558 que permite a redução de áreas protegidas para abrir caminho à construção de usinas hidrelétricas e à extração de minérios na região norte.

Além disso, enfraqueceu o poder de fiscalização do Ibama, por meio da aprovação da Lei Complementar 140. E, o mais emblemático de todos, está lavando as mãos para a reforma que descaracteriza o Código Florestal , amplamente financiada pela bancada ruralista.

Por isso, devemos continuar a pedir para Dilma cumprir sua promessa de campanha: vetar a anistia aos criminosos e, assim, impedir o aumento do desmatamento na Amazônia.

Para assinar a petição, clique aqui.

Leia a reportagem do jornal The New York Times, clicando aqui.

Fonte: Greenpeace

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O estudo avaliou amostras de 231 convênios, firmados pela Funasa entre 2000 e 2007, com municípios de até 50 mil habitantes. Os motivos mais comuns de fracasso das ações são desvios de finalidade e abandono das obras por dificuldades técnicas ou financeiras dos municípios. Eles até constroem, mas não conseguem manter em operação os aterros, que voltam a se tornar lixões, ou por falta de equipe técnica para monitorar o aterro ou por falta de dinheiro para manter a operação.

Foto: Hans von Manteuffel / O Globo

Em Ipojuca (PE), a Funasa repassou para a construção de um aterro sanitário R$ 1 milhão e em janeiro deste ano encontrou outra realidade na cidade, um lixão a céu aberto. O lixo é depositado no alto de uma colina, de cujas encostas escorre o chorume que termina no rio Maria Velha, um pequeno afluente do rio Merepe que deságua na praia de Muro Alto. Esta praia é vizinha da famosa Porto de Galinhas.

A Prefeitura diz que as obras começaram, mas foram interrompidas por catadores que não saíram do local. Versão contestada pelos mesmos.

Hoje em resposta a essa reportagem, a Funasa respondeu ao mesmo jornal que não se responsabiliza pelo fracasso dos projetos, e culpa os gestores nos municípios. A ”falta de operacionalização” por parte das prefeituras é que tem trazido problemas ao Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, que patrocina os aterros. É que, após o encerramento dos convênios, muitas não têm estrutura e capacidade técnica para geri-los

O Brasil aprovou nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que dá aos prefeitos prazo até agosto de 2014 para eliminar os lixões e aterros controlados. Um desafio mostra a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe): 61% dos municípios ainda depositam seus restos em local inadequado, uma montanha de 73,3 mil toneladas diárias ou 42% de tudo o que o país produz.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima em R$ 52,8 bilhões o investimento necessário para dotar o país de aterros sanitários. O cálculo leva em conta a construção de 953 unidades, viabilizadas por consórcios de cidades cuja população some 200 mil habitantes. A orientação da CNM é que os prefeitos concluam até agosto planos de gestão de resíduos sólidos. No Rio, o Tribunal de Contas do Estado promete este ano inspeções em 91 municípios. A idéia é determinar a construção de aterros onde não houver, sob pena de multa aos prefeitos.

Fonte: Jornal O globo dos dias 02 e 03/01/2012

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Fonte: Eco Desenvolvimento.org

O ano de 2012 será marcado por eventos e debates que poderão impactar o futuro da sociedade e do meio ambiente. Logo abaixo estão alguns fatos que serão noticia este ano.

Rio+20

Em 2012, o Brasil vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O evento, que marca os 20 anos da Eco-92, será realizado entre os dias 20 a 22 de junho no Rio de Janeiro. Ele irá avaliar e renovar os compromissos com o desenvolvimento sustentável assumidos pelos líderes mundiais na Eco-92, além de discutir a contribuição da economia verde para a sustentabilidade e a eliminação da pobreza global.

Outro tema na pauta da conferência será o debate sobre a estrutura de governança internacional na área do desenvolvimento sustentável. O modelo de consenso (que só permite decisões com a aprovação de todos os países) foi colocado em xeque na COP-15, em Copenhague. De acordo com analistas, a Rio+20 também será uma oportunidade de troca de experiências sobre iniciativas de energia limpa entre vários países.

COP-18

Durante a 17ª Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), realizada em dezembro de 2011 em Durban, na África do Sul, delegações de 194 países chegaram a um acordo para lançar um protocolo ou um instrumento legal que dará sustentação à segunda fase de compromissos do Protocolo de Kyoto (a primeira expira no final de 2012), além de oficializar o Fundo Verde para o Clima.

Apesar dos avanços, a próxima conferência, que será realizada entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012 no Qatar, terá grandes desafios, garantem especialistas. Um deles é avaliar o aumento de metas de redução de emissões que devem ser realizadas pelos países desenvolvidos. Outro ponto importante a ser discutido na próxima convenção é a duração e o seu alcance do segundo período de compromissos do Protocolo de Kyoto, que deve começar em janeiro de 2013.

Votação do Código Florestal

Aprovado pelo plenário do Senado em dezembro de 2011, o texto base do projeto seguiu para Câmara dos Deputados, onde será votada ainda no primeiro semestre de 2012. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a votação poderá acontecer já na primeira semana de março.

Polêmica, a nova lei será novamente avaliada pelos deputados, que irão votar se acatam integral ou parcialmente o as mudanças no código. Caso eles rejeitem completamente o texto do Senado, o projeto original aprovado na Casa terá que ser retomado. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Até agosto de 2012 todos os municípios brasileiros deverão elaborar um plano local de resíduos sólidos. Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoskia, a prefeitura não estiver com o plano municipal pronto será impedida de receber recursos do governo destinados à atividade.

Além dos planos municipais, o governo deve nomear até fevereiro do próximo ano o grupo que vai criar o plano e instituir as metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto.

Olimpíadas Sustentáveis de Londres

Em 2012 atletas e expectadores de todo o mundo voltarão seus olhos para Londres, onde será realizado o XXX Jogos Olímpicos. Mas, além de grandes competições, a capital do Reino Unido pretende realizar as olimpíadas mais sustentáveis da história. Para isso, investiu em estádios e arenas de baixo impacto ambiental, como o centro de basquete “reciclável”, além de infra-estrutura de energia menos poluente e transporte urbano na região onde ficarão a Vila Olímpica e os locais de competição.

Fonte: Eco D

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Fonte: O globo

Dez milhões de reais pelos dez mil litros de óleo. Esta foi a multa que a empresa Modec amargou do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pelo vazamento de diesel que causou na última sexta-feira na Baía de Ilha Grande, no litoral do Rio de Janeiro.

O principal jornal do estado, O Globo, deu a notícia e ouviu o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc – que defendeu a aprovação de Área de Proteção Ambiental na ilha, com regras mais rígidas sobre atividades petrolíferas – e Leandra Gonçalves, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

“É um alerta vermelho para o estado do Rio, que deveria preocupar-se com medidas de segurança, além dos royalties”, disse Leandra ao jornal. Segundo equipes do Inea, a esta altura, o óleo derramado está diluído, o que dificulta sua retirada. O estrago atingiu as regiões do Saco do Mamanguá, próximo à cidade turística de Paraty e pode ter consequências para as praias da cidade, especialmente Barra da Tijuca e Copacabana, após chuvas previstas para caírem na região.

Fonte: Greenpeace

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Fonte:http://www.mst.org.br

Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (9), o decreto 7.640 que prorroga as multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Eles estarão isentos da punição até 11 de abril de 2012. O decreto anterior que suspendia as multas venceu neste domingo (11).

A medida foi tomada, a pedido dos ruralistas, porque o governo avalia que a Câmara dos Deputados dificilmente conseguirá aprovar o novo Código Florestal ainda este ano. A nova legislação deverá conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.

Esta é a quarta vez que o governo federal alivia a situação dos desmatadores. A primeira delas aconteceu com o decreto 6514, publicado em 22 de julho de 2008, pelo então presidente Lula, que estendia o perdão até 11 de dezembro de 2009. Este decreto foi prorrogado por mais 18 meses em novembro de 2009, também por Lula. A presidenta Dilma, por sua vez, prorrogou o decreto por duas vezes: de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro do mesmo ano e, agora, para 11 de abril de 2012.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Mais (PT-RS), o projeto que altera o Código Florestal só deverá ser votado pela Casa em 2012.

Entretanto, as organizações que compõe o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável estão em alerta. “Os parlamentares adiaram seu recesso parlamentar para o dia 22 de dezembro. Até lá, estaremos em vigília para garantir que o projeto não será aprovado no apagar das luzes. Não estamos contentes com o texto que veio do Senado e lutaremos por modificações até o fim. Se não conseguirmos no Legislativo, iremos cobrar do Executivo seus compromissos de campanha: a não anistia a desmatadores e o combate ao desmatamento”, afirmou Kenzo Ferreira, integrante da WWF Brasil e do Comitê.

Fonte: www.mst.org.br

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Fonte:http://www.guiadacarreira.com.br

O Plenário aprovou o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/11) ontem, foram 59 votos a favor e 7 contrários, seis horas de discussão. De 78 emendas foram aprovadas 26, a maioria referente a mudanças na redação.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou o código aprovado. Segundo ele, o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas — entre 25 e 45 graus de inclinação — e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamentos, em especial na Mata Atlântica. Afirmou ainda que áreas desmatadas em terrenos íngremes aumentam o risco de catástrofes.

Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestou a mesma preocupação.

— Não podemos minimizar o risco — disse ele, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na Região Serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.

Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o texto por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Para ela, o governo resolveu colocar-se ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo. Segundo Marinor, o texto provocará mais desmatamento.

Para João Capiberibe (PSB-AP), há dois problemas principais: a anistia por áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá.

O texto retornará para câmara para ser apreciado novamente, pois recebeu mudanças no Senado. Depois, será encaminhado para a presidente da República, Dilma Russef sancionar ou vetar o texto. Lembrando que durante a sua campanha eleitoral em 2010, Dilma afirmou que vetaria qualquer lei que promovesse o desmatamento.

Fonte: Site do Senado Federal

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Fonte: Site do Governo do Estado do RJ.

A Lei do ICMS Verde foi criada em 2007, pela Lei Estadual n°5.100, e ela possui dois objetivos:

1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;

2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem.  A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

Após a criação do Decreto Estadual 41.844/2009, o município de Cachoeiras de Macacu liderou o repasse, tendo recebido cerca de R$1,9 milhão, em 2009, e R$ 3,5 milhões em 2010. Em 2011, sua estimativa de recebimento de ICMS Verde aumentou para R$ 4,5 milhões, apesar de ter sido ultrapassado no ranking geral pelos municípios de Silva Jardim e Rio Claro, com estimativas de repasse de R$ 5,3 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente.

Este ano (2011) o Rio de Janeiro ficou em 10° lugar no ranking recebendo 2,96 milhões, a projeção para 2012 coloca o Rio em 12° lugar entre as 92 cidades fluminenses participantes.

Para Carlos Minc, secretário estadual do Meio Ambiente, o fato do Rio ter caído  duas posições não significa que houve piora dos indicares ambientais, e sim menos avanços em relação a outras cidades.

“Não piorou, mas a questão da destinação adequada do lixo tem peso grande. Como Gramacho ainda não foi totalmente desativado, o Rio só deverá subir no ranking em 2012. Enquanto isso, municípios menores que resolveram a questão dos resíduos saem na frente” diz Minc.

Por fim, é importante ressaltar que o ICMS Verde não implica na criação nem no aumento de imposto, mas apenas num remanejamento tributário com base na conservação ambiental que os municípios do Rio de Janeiro realizam em seu território.

LEGISLAÇÃO

• Decreto 41.844/09 – Regulamentação do ICMS Ecológico

Fonte: Site do Governo do Estado do RJ e jornal O Globo de 5 de dezembro de 2011.

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Fonte:http://www.climatenetwork.org/fossil-of-the-day

Nesta última sexta-feira (2), a liga internacional de ONGs Climate Action Network (CAN) concedeu ao Brasil na conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 17) em Durban, na África do Sul o prêmio “Fóssil do Dia”.

Este “prêmio” é entregue aos países que tem um mau desempenho nas negociações sobre as mudanças climáticas, e o Brasil ganhou o primeiro lugar por sugerir que o novo código florestal irá ajudar a reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Lembrando que a votação do novo Código Florestal será nesta terça-feira (06), no Plenário do Senado.

“Se a nova lei do código florestal, indo agora no Congresso, for aprovada como está, será um desastre para as florestas brasileiras, para o clima, para os povos indígenas na Amazônia e em outros lugares, para a preservação da biodiversidade e inestimáveis ​​serviços ambientais”, diz membro da CAN na entrega do prêmio.

A CAN ainda lembra que o Brasil sediou a Eco92, deu origem a Convenção do Clima e mais tarde ao Protocolo de Kyoto e que irá sediar em 2012 a Rio+20. No final da entrega deste vergonhoso “prêmio” a CAN deixa uma pergunta para a Ministra do Meio Ambiente: Como cortar árvores diminui a emissão de gases do efeito estufa?

Veja aqui as principais diferenças entre a legislação atual e o texto aprovado na Câmara para o novo código florestal.

Acesse o site multimídia criado pelo Senado com informações sobre a reforma do Código florestal.

Fonte: G1 e www.climatenetwork.org

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Fonte:http://www.odmbrasil.org.br/

Acontece hoje, às 15hrs o bate-papo online sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. É o 49° episódio da série de eventos ao vivo do #ConexaoSOSMA, o tema da vez é a PNRS, Lei sancionada após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional que regulamenta a coleta seletiva e a reciclagem.

Descubra como os resíduos sólidos podem ser reaproveitados e gerar renda, inclusão social e preservação de recursos naturais com os convidados Paulo Nigro, presidente da Tetra Pak no Brasil e Victor Bicca Neto, presidente do CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem.

Para participar, basta se cadastrar em www.conexaososma.org.br e acessar a página ao vivo da rede no momento do evento. Você pode construir o conteúdo do bate-papo de forma colaborativa, enviando perguntas e comentários para os convidados antecipadamente no fórum e também interagir pelo chat durante a entrevista

Fonte: http://www.conexaososma.org.br/

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