Direito de acesso à água

Liana John

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Segundo Fórum Mundial aprovou o direito de acesso

A declaração ministerial, aprovada em Haia, em 2000, defendia "o acesso de qualquer pessoa a água segura e suficiente, a um custo compatível com manutenção de uma vida produtiva e saudável".

Haia - O 2^o Fórum Mundial da Água, realizado em Haia, na Holanda, em 2000, terminou no Dia Internacional da Água (22 de março), com a adoção por aclamação de uma declaração ministerial, que considerava a água "vital para a vida e a saúde das pessoas e ecossistemas e um requisito básico para o desenvolvimento das nações, embora, em todo mundo, mulheres, homens e crianças ainda sofram com a falta de acesso a água segura e adequada para atender suas necessidades básicas".

Na declaração, os 130 países presentes ao fórum se comprometem a buscar alternativas e promover mudanças em suas políticas de recursos hídricos, de forma a manter a segurança da água para o século 21. Em outras palavras, isso significa "assegurar que a água doce, os recursos costeiros e ecossistemas associados à água sejam protegidos e recuperados; que o desenvolvimento sustentável e a estabilidade política devem ser promovidos; que qualquer pessoa deve ter acesso a água segura e suficiente a um custo compatível com manutenção de uma vida produtiva e saudável e que as populações vulneráveis devem ser protegidas dos riscos de desastres relacionados à água", conforme o documento aprovado.

Os principais desafios diante dos países, após o 2o Fórum Mundial da Água, voltam a ser discutidos neste 3o Fórum Mundial da Água, em Kyoto, no Japão, entre 16 e 23 de março. São eles:

• Atender necessidades básicas: reconhecer que o acesso à água segura e suficiente e ao saneamento são necessidades humanas básicas essenciais à saúde e ao bem estar e possibilitar à população, especialmente mulheres, o acesso a processos participativos de gerenciamento hídrico.

• Assegurar o suprimento alimentar: melhorar a segurança alimentar, especialmente dos pobres e vulneráveis através de uma mobilização maior e uso mais eficiente e equitativo da água para a produção de alimentos.

• Proteger os ecossistemas: assegurar a integridade dos ecossistemas através do gerenciamento sustentável de recursos hídricos.

• Dividir recursos hídricos: promover a cooperação pacífica e desenvolver sinergias entre diferentes usos da água em todos os níveis, quando possível, no âmbito nacional e, no caso de recursos fronteiriços e transfronteiriços, entre os países envolvidos, através do gerenciamento sustentável de bacias hídricas ou outras alternativas apropriadas.

• Manejar os riscos: assegurar medidas contra enchentes, secas, poluição e outros desastres relacionados à água.

• Atribuir valor à água: manejar a água de modo a refletir seu valor econômico, social, ambiental e cultural em todos os usos e tomar iniciativas para atribuir aos serviços de água um valor que reflita seus custos. Esta abordagem deve considerar a necessidade de equidade e as necessidades básicas dos pobres e vulneráveis.

• Governar sabiamente a água: assegurar boas diretrizes, de forma que o envolvimento do público e os interesses de todos os usuários sejam incluídos no gerenciamento dos recursos hídricos.

Objeções brasileiras

No 2o Fórum, em Haia, a declaração ministerial final excluiu a denominação de rios divididos por dois ou mais países como "águas internacionais", um ponto que preocupava países detentores de recursos hídricos abundantes, como o Brasil. A expressão foi substituída por "rios fronteiriços e transfronteiriços" por influência da delegação brasileira. "Águas internacionais podem ser interpretadas como as águas de alto mar, fora da faixa territorial de cada país, onde o trânsito e o uso de recursos é livre", explicou à Agência Estado, o então secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raymundo Garrido. "Rios fronteiriços e transfronteriços pressupõem uma gestão compartilhada, uma cooperação internacional, que é desejável".

A objeção brasileira à redação original do documento chegou até a gerar um mal estar na cerimônia final. Em nome do Brasil, Costa Rica, Paraguai e Uruguai, o embaixador brasileiro na Holanda, Affonso de Alencastro Massot, ressaltou as restrições ao texto após o pronunciamento da ministra holandesa do desenvolvimento e Cooperação, Eveline Herfkens. Massot, no plenário, sem alterar a voz, ponderou que o texto dos dois documentos anexados à declaração de Haia continham imprecisões e por isso não poderiam ser aceitas todas as análises, propostas e sugestões ali contidas. Visivelmente fora do sério, a ministra holandesa cortou a palavra de Massot diversas vezes, mas acabou anexando as restrições ao documento final, adotada por aclamação pelos ministros presentes.

Outra questão que gerou comentários, na ocasião, foi o posicionamento do setor privado quanto à cobrança da água de beber. Uma das críticas mais freqüentes nos corredores do Fórum de Haia foi a pressão em favor da cobrança da água e da abertura deste mercado mundial ao setor privado, entendida pela maioria dos países pobres como lobby em favor da privatização da água. Embora tenha negado esta intenção em todo seu discurso, o representante do setor privado, Anthony Burgmans, cometeu um ato falho em seu discurso final, ao dizer: "espero que toda a sociedade 'pague' (pay) seu papel" em lugar de "cumpra (play) seu papel".

Liana John