Por Roberto Smeraldi* – O Estado de S.Paulo
Como previsto, a campanha dos políticos ruralistas para um “novo” Código Florestal vai conseguir, mais uma vez, o exato oposto, ou seja, congelar o antigo Código por mais tempo, inviabilizando sua necessária modernização.
Na Câmara se juntaram interesses que nada têm a ver com as florestas, a partir da insatisfação da base. Ao radicalizar o texto, impediu-se que o Senado possa votar a lei em prazo hábil para ser sancionada até 11 de junho, quando vencerá uma suspensão da fiscalização atualmente em vigor. Por sua vez, isso levará a prorrogar a suspensão, assim como jogará a discussão sobre a lei para a frente, no mínimo por muitos meses. Quem quisesse mudar o Código, dando ao agricultor a segurança que este demanda, teria feito um acordo para blindar o texto perante o Senado e os vetos presidenciais. O próprio presidente do Senado, na véspera da votação, nos revelou sua surpresa, pois “agora resolveram jogar o conflito para cá”.
Dessa forma, o texto votado na Câmara não atendeu a sociedade em geral, que deseja proteção, recuperação e uso das florestas, nem o produtor rural. A norma omite apoio ou incentivo econômico para recuperação. De nada adianta diminuir faixas de preservação ciliar de 30 para 15 metros: quem não possuía recurso para recuperar 30, não recuperará sequer 15. A questão não é normativa, é econômica. Vale também para a reserva legal: sem um mecanismo de mercado que viabilize a troca de ativos florestais, simplesmente não vai ter regularização, seja o que for que a lei reze.
Enquanto se buscam perdões generalizados, procura-se manter parcela dos produtores rurais pendurados, gerando demanda por perdões futuros. A indústria política da anistia inviabiliza um Código Florestal moderno, conforme demanda de comunidade científica, sociedade civil e empresários mais abertos. Penaliza-se quem investiu em produtividade e se premia o atraso. O tempo não transcorre de graça: expectativas de anistia geram novo desmatamento. Nesse quadro, é bom que a presidente priorize o interesse difuso, assim como fizeram seus predecessores, quando confrontados por ameaças às florestas. Mas seus vetos não poderão contemplar a agenda positiva, ou seja os mecanismos necessários para garantir, valorizar e remunerar os serviços vitais que as florestas providenciam para o País, até mesmo para a agricultura.
* Jornalista, diretor da Oscip Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e autor de Novo Manual de Negócios Sustentáveis.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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