As inscrições para o Seminário 5 Anos da Política Nacional de Segurança de Barragens – Situação Atual e Perspectivas estão abertas até 29 de abril. O evento acontecerá no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília.
Promovido pela agência reguladora em parceria com o Banco Mundial, o encontro busca promover o debate sobre a segurança de barragens no Brasil, além de mostrar os avanços e desafios desde a promulgação da Lei nº 12.334/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Durante o Seminário, marcado para 6 de maio das 9h às 18h, fiscalizadores e empreendedores de barragens terão a oportunidade de debater as principais questões que envolvem a segurança de barragens no País. Ao longo do evento, a ANA também apresentará guias e manuais sobre o tema e abordará o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb).
Com a promulgação da Lei nº 12.334/2010, a Agência Nacional de Águas assumiu as atribuições de organizar, implantar e gerir o Snisb. Além disso, cabe à Agência: promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
A ANA também é responsável por fiscalizar a segurança das barragens para acumulação de água existentes em cursos d’água de domínio da União (interestaduais e transfronteiriços), exceto as de hidrelétricas. Também cabe à Agência manter o cadastro atualizado destes empreendimentos, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Fonte: Site da ANA
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