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Curso Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS – SP

As duas faces da Política na teoria e na prática.

Desenvolvimento dos temas

Objetivos jurídicos

• Discutir à luz da visão jurídica – os principais pontos da PNRS.
• Esclarecer principais aspectos e sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei, abordando as disposições relativas:
– Hierarquização na gestão dos resíduos
– Sistema de logística reversa
– Celebração dos Acordos Setoriais
• Destacar as implicações da Responsabilidade compartilhada
• Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos
• Obrigações do Poder Público
• Alterações da Lei de Crimes Ambientais e do Decreto de Infrações Administrativas
• Prazos para adoção de providências

Objetivos técnicos

• Capacitar os profissionais de resíduos & interface, compreender na prática os requisitos legais da lei.

A essência é coincidir a gestão ambiental sustentável x conformidade legal, evitando sanções legais por conta das infrações contra o meio ambiente.

Conceitos e práticas – PNRS

• 1° dia – exposição e discussão da PNRS à luz dos conceitos jurídicos;
• 2° dia – exposição prática PNRS & aplicabilidade nos Resíduos para implantar na empresa.

A quem se destina

– Gestores ambientais, de utilidades, de “facilities” e setores com interface em resíduos.
– Profissionais atuantes em Assuntos Regulatórios, Qualidade, Segurança, Saúde, Ambiente (SMS), (SSMA), (QSMS).
– Administradores, Arquitetos, Advogados, Engenheiros, Técnicos, Gestores, Sanitaristas, Químicos, Toxicologistas, Farmacêuticos, Médicos, Biomédicos, Enfermeiros, Biólogos, Professores, Pesquisadores dentre outros.
– Setor Privado, Setor Público, Administração Pública, Fiscalizações, Setor de Saúde, Meio Ambiente.

Conteúdo Programático

(Temas de exposição, análises, discussão e debates):

• Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil

• Política Nacional de Resíduos Sólidos – conceitos, princípios, objetivos e instrumentos
• Classificação dos Resíduos Sólidos
• Hierarquização na Gestão
• Proibições e prazos legais
• Infrações administrativas e Crimes ambientais
• Responsabilidade jurídica ambiental
• Responsabilidade compartilhada – gerador x fornecedores e prestadores de serviços
• Decreto regulamentar da PNRS
• Comitê Interministerial da PNRS
• Sistema Nacional de Informações (SINIR)
• Condições de acesso a recursos
• Acordos Setoriais e Termos de compromisso
• Sistema de Logística Reversa – SLR
• Análise do Ciclo de Vida do Produto
• Instrumentos e forma de Implementação
• Comitê Orientador para implementação de SLR
• Legislação ambiental complementar de Resíduos Sólidos
• Instrumentos legais e normativos federais, estaduais e municipais

Orientador e ministrante do curso

1. “Expert” referência em direito ambiental e sustentabilidade com especial diferencial em estratégias da PNRS.
2. “Expert” com visão prática em logística e gestão dos Resíduos e seu mister ambiental.

 

CALENDÁRIO DO CURSO:

 26 e 27 de maio
Horário: das 9h00 às 17h30
Carga horária: 17 horas

LOCAL DO CURSO:

Rua Antonio Comparato, 218
Campo Belo – São Paulo – SP

Exibir Mapa do local

INVESTIMENTO:

Sob consulta (Telefone ou e-mail – informados no rodapé da página)

INCLUSO NO CURSO:

* Presencial – 17 horas;
* Sumário do curso apostilado;
* Complemento digital;
* Material de apoio;
* Orientação em aula;
* Certificado de participação;
* Coffee breaks;

Não incluso almoço, estacionamento e hotelaria.

Site oficial do Evento: Portal dos Resíduos

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Link para atribuição de créditos: http://www.recicloteca.org.br/?post_type=evento&p=14765

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